RODRIGO JANOT dá parecer contra CONJUR na briga com EDUARDO BOTTURA

O Procurador Geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, apresentou parecer contra o CONJUR no litígio com EDUARDO BOTTURA no Supremo Tribunal Federal.

O CONJUR obteve liminar, em decisão no plantão do STF, suspendendo decisão do Juiz VITOR FREDERICO KÜMPEL que determinava ao CONJUR que retirasse as ofensas contra EDUARDO BOTTURA e se abstivesse de continuar a ofendê-lo:

A decisão do Juiz VITOR FREDERICO KÜMPEL deferiu a tutela antecipada requerida por EDUARDO BOTTURA e determinou a imediata retirada da internet das notícias e conteúdos ofensivos contra EDUARDO BOTTURA, determinando, ainda, que o CONJUR se abstenha quer seja por blogs, sites ou outros meios que seja divulgado qualquer dado que diga respeito à pessoa, imagem e nome do autor, sob pena de multa.

A decisão foi confirmada pelo Desembargador EGIDIO GIACÓIA do Tribunal de Justiça de São Paulo e, depois da redistribuição do agravo de instrumento interposto pelo CONJUR, o recurso do CONJUR teve seu seguimento negado pelo novo Relator, Desembargador LUIZ AMBRA, que considerou o recurso do CONJUR “manifestamente inadmissível e improcedente”.

A Reclamação do CONJUR foi redistribuída para o Ministro ROBERTO BARROSO e, depois de dois anos em tramitação, acabou de receber parecer do Procurador Geral da República se manifestando pela improcedência dos pedidos do CONJUR e pelo provimento dos recursos de EDUARDO BOTTURA.

RODRIGO JANOT destacou que EDUARDO BOTTURA trouxe vasto material fático sobre suposta perseguição política sofrida.

As provas de perseguição já levaram a um pedido, do Ministério Público, nos autos da ação penal n. 0062929-76.2011.8.12.0001, de prisão cautelar do jornalista Rogério Barbosa, do site Conjur - Consultor Jurídico, de Márcio Chaer e da Assessoria de Imprensa ORIGINAL 123.

Segundo o MP: “trata-se de Queixa Crime proposta por Luiz Eduardo Auricchio Bottura em desfavor de Rogério Barbosa, a quem são imputados os crimes de calúnia e difamação tipificados nos artigos 138 e 139, combinados com os artigos 141, inciso III, e artigo 71, ambos do Código Penal em virtude de ter ofendido a honra do querelante em agressões veiculadas na internet. Quanto ao pedido de prisão preventiva, entendo que deve ser deferido.”

A decretação da prisão preventiva foi postergada pelo Juiz de Primeiro Grau, cuja decisão foi objeto de recurso em sentido estrito a ser julgado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

O site Conjur é acusado, por Eduardo Bottura, de ser um site da assessoria de imprensa ORIGINAL 123, que funcionaria no mesmo local e seria do mesmo dono, contratado pelos advogados que litigam contra Bottura em processos societários para fomentar uma campanha de ataque de sua imagem, através de sistemáticas reportagens com conteúdo distorcido e unilateral, cobrindo de forma sensacionalista e distorcida as poucas derrotas de Bottura a mando de advogados, que financiam este tipo de serviço para instruir processos e dossiês.

Conforme Bottura, há mais de trinta sentença e decisões judiciais comprovando este serviço de ataque a sua reputação e somente um dos contratantes foi condenado a mais de R$ 17,5 milhões por violação a boa fé, consistente em não ter direitos e se dedicar a atacar Eduardo Bottura.

Eduardo Bottura é conhecido por suas representações contra o que chama de cleptocracia de Mato Grosso do Sul, sendo responsável pelo Inquérito n. 704 do STJ (mensalão pantaneiro) e por dezenas de filhotes que tramitam no CNJ, CNMP, MPF, Polícia Federal, GAECO, MPE, etc., que resultaram numa revolução democrática nos três poderes do Estado de Mato Grosso do Sul.

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Eduardo Bottura