STJ tranca mais uma armação contra EDUARDO BOTTURA

A 6ª. Turma do Superior Tribunal de Justiça, deu provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus n. 56571 movido por EDUARDO BOTTURA para trancar mais uma ação penal julgada ilegal.

Segundo o Relator, Desembargador Convocado do TJSP, ERICSON MARANHO: “entendo procedente a alegação defensiva de falta de justa causa para a ação penal, tendo em vista a falta de elemento objetivo exigido no tipo penal, qual seja, a efetiva instauração de processo administrativo investigatório que, in casu, não se verificou, sendo, portanto, atípica a conduta praticada pelo recorrente. (...) Assim, verificando-se a ausência de tipicidade da conduta praticada pelo recorrente, ante a inexistência de elemento constitutivo do tipo, impõe-se o trancamento da ação penal interposta em seu desfavor, por falta de justa causa para persecução.”

O voto do Relator ERICSON MARANHO foi acompanhado por unanimidade pelos Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Nefi Cordeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.

Como este, é o 18º. habeas corpus ganho por EDUARDO BOTTURA para trancar ações penais ilegais instauradas contra si, pois como frisado pela Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, ao julgar o Habeas Corpus n. 189.322-MS, Eduardo Bottura “está sendo alvo de perseguição política, visto que denunciou ao Conselho Nacional de Justiça a indigitada máfia envolvendo o Poder Judiciário local”.

Eduardo Bottura é o autor de várias representações que levaram a uma devassa nos poderes de Mato Grosso do Sul, inclusive com a determinação de demissão do ex-Procurador Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, pelo Plenário do CNMP e a descoberta de casos de Desembargadores do TJMS que são investigados por não saberem explicar ganhos de mais de R$ 33 milhões.

Segundo BOTTURA: “eles só não esconderam cocaína no meu carro, mas pago com prazer o preço deste processo de democratização de MS que venho participando. Isto é uma escola, sou muito novo e tenho certeza que isto tudo é um grande aprendizado, um processo de formação e um atestado de que incomodo muito. Veneno que não mata vira vacina e isto tudo me fortalece.”

Eduardo Bottura chegou a ser apontado pelo PTB como candidato a Governador de Mato Grosso do Sul em 2014, tendo surpreendido por sua colocação na cabeça das pesquisas em diversos sites, mas não se candidatou ao perder na convenção do PTB para a proposta feita pelo PT.