Conselho Superior do MPSP aprova moção de apoio a promotor do Gaema do Litoral Norte

Secretário de Estado havia atacado instituição

O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) aprovou na manhã desta terça-feira (14/3) moção de apoio ao promotor Tadeu Badaró, que integra o Grupo de Atuação Especial do Defesa do Meio Ambiente (Gaema) do Litoral Norte. No dia 13 de março, em audiência pública realizada em Ilhabela pela Comissão do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, o secretário de Estado do Meio Ambiente, Ricardo Salles, havia atacado o promotor. Entre outras coisas, Salles disse que os recursos limitados de que sua pasta dispõe estão sendo utilizados para “cumprir um monte de demagogia que o Ministério Público impõe à Secretaria do Meio Ambiente, sem sequer ter corpo técnico para isso”.

A manifestação de apoio, estendida aos demais integrantes do Gaema, foi aprovada por unanimidade. Na segunda-feira, a Procuradoria-Geral de Justiça já havia divulgado uma nota à imprensa rebatendo os comentários do secretário.

Leia a nota: “O MPSP rechaça as críticas infundadas do secretário de Estado do Meio Ambiente contra a instituição e contra o promotor de Justiça Tadeu Badaró, um de seus quadros mais destacados. Ressalta ainda que não pretende ditar os rumos da secretaria ou de qualquer outro órgão governamental, mas objetiva, isto sim, o estreito cumprimento da lei para que os direitos consagrados na Constituição sejam efetivos. Conforme estabelece a Carta Magna em seu artigo 127, compete ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Diz ainda a Constituição, no inciso III do artigo 129, que entre as funções institucionais do Ministério Público está a de promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos. Toda vez que um promotor ou procurador de Justiça atua, isso ocorre se levando em conta os preceitos constitucionais, dos quais decorrem a legitimidade do Ministério Público para defender os interesses da coletividade. Para tanto, o MPSP conta, em apoio ao trabalho de seus membros, com um corpo de técnicos extremamente conceituados.”

 

Fonte: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/noticias/noticia?id_noticia=16695708&id_grupo=118

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