RICARDO SALLES e ANTONIO VELLOSO CARNEIRO

RICARDO SALLES e ANTONIO VELLOSO CARNEIRO caem por suposta advocacia administrativa

A demissão dos Secretários do Governador Geraldo Alckmin Ricardo Salles e Antonio Velloso Carneiro, ao meio de dezenas de inquéritos civis, criminais e ações de improbidade administrativa, ocorreu no dia seguinte da distribuição de um novo procedimento criminal junto ao Órgão Especial.

A representação apura, em resumo, a transformação da Secretaria Estadual do Meio Ambiente em um escritório de advocacia, onde a esposa do Secretário Adjunto (Brunna Alves Carneiro) assinava as petições e Antonio Velloso Carneiro e Ricardo de Aquino Salles, atuavam na interlocução com autoridades públicas, sem figurarem nas petições do escritório.

O escritório é controlado, em seu contrato social, pelo casal Brunna Alves Carneiro e seu marido, Antonio Velloso Carneiro, Secretário Adjunto de Ricardo Salles na Secretaria Estadual do Meio Ambiente.

Ricardo Salles, por mais que não figure no contrato social, seria um dos donos do escritório.

O Ministério Público, em outro processo, pede a condenação de Ricardo Salles em mais de R$ 70 milhões por supostas fraudes e atos de improbidade administrativa.

Com a demissão, Ricardo Salles retirará a competência do Órgão Especial do TJESP e do Procurador Geral de Justiça de São Paulo para atuarem no feito, que deverá ser remetido para uma Delegacia.

Leia o resumo do caso elaborado pelo Ministério Público:

 

“Pelo que consta dos documentos juntados, Ricardo Aquino Salles, mais conhecido como RICARDO SALLES, no período que intermediou sua saída da função de secretário particular do governador Geraldo Alckmin e a assunção do cargo de Secretário Estadual do Meio Ambiente, teria sido contratado pela empresa BUENO NETO para exercer a atividade de "interlocutor" desta junto a órgãos e funcionários públicos incumbidos de analisar questões de seu interesse.

Para instruir as alegações constantes na representação, foram juntadas cópias de procedimento disciplinar perante órgão especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (autos 2270253-73.2015.8.26.000) no qual se apurou irregularidades na atuação do Dr. Ulysses de Oliveira Gonçalves Júnior, juiz de direito, que teria sido contatado por RICARDO SALLES para interceder junto ao Dr. Guilherme Madeira Dezém, juiz da 44.ª Vara Ovel da C.apital para que o recebesse.

Segundo consta, ao telefonar para o Dr. Guilherme, o Dr. Ullisses teria noticiado que RICARDO SALLES seria um advogado ligado ao governo do Estado, o que fez com que o primeiro o recebesse, acreditando que fosse a respeito de alguma decisão de interesse coletivo que havia proferido.

Ocorre que o interesse de RICARDO SALLES consistia em obter informações sobre um processo que tramitaria perante a 44.ª Vara Cível da Capital, na qual o grupo BUENO NETIO buscava a anulação de uma sentença arbitral, que o havia condenado a pagar elevadíssima importância em dinheiro à empresa SPPATRIM

Consta ainda, na representação, cópia da portaria de inquérito civil 74/2016 (doe. 47) na qual se apura a prática de crimes de improbidade administrativa praticados por RICARDO SALLES, dentre outros, visando beneficiar o grupo Bueno Netto que atua na construção civil.

Na portaria e questão, bem como nas informações prestadas pelo pelo contábil Rodney Ramos (doe. 29), consta a notícia de que nos autos, posteriormente remetidos à 9.ª Vara Criminal Federal (crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro por representantes do grupo BUENO NETIO), foi solicitada a realização de um laudo pericial contábil.

O perito supra foi encarregado de realizá-lo, o que fez com brevidade, uma vez que a requisição se deu em 29/06/2015 e a conclusão, em 21/ 07/ 2015.

Em razão da celeridade da realização da perícia em questão, RICARDO SALLES, ainda "interlocutor" do grupo BUENO NETIO representou o perito perante a Corregedoria de Polícia.

A pressão exercida por RICARDO SALLES contra o perito Rodney Ramos, deu-se no mesmo contexto em que este passou a receber ligações de um outro perito lotado em outro núcleo do IC - que dizia irmão do Delegado Corregedor de uma loja maçônica - que exigia uma retratação do laudo desfavorável aos interesses da BUENO NETIO, pois do contrário "usariam'' toda a máquina para fazer sua cabeça rolar.

As ligações eram frequentes, chegando a dez por dia.

O inquérito em questão foi avocado pela Corregedoria da Polícia quando então se determinou que o perito Rodney Ramos complementasse a perícia, com a observação de que fizesse "uma nova e moderada análise de todo o conteúdo documental".

Por conta das sucessivas pressões e ameaças contra o perito, o fato foi levado ao conhecimento do Judiciário, que determinou uma Comissão Técnica de Análise e Estudo do laudo pericial, concluindo pela perfeição deste.

Há notícias nos autos de que dois delegados que atuaram no feito supra foram afastados.

Além das informações supra, nos documentos noticiados na mídia, há referências à suspensão de licenças ambientas expedidas pela Cetesb quanto ao megaempreendimento denominado "Parque Global", realizado pelo grupo BUENO NETTO. Embora se tratasse de um único empreendimento, não houve estudo prévio de impacto ambiental e a expedição de uma única licença, mas ao contrário, várias, considerando cada uma delas, prédios isolados que formariam o complexo do parque.

Em matéria jornalística juntada na mídia que acompanha a representação, questiona-se o fato de RICARDO SALLES, pessoa sabidamente ligada ao Grupo BUENO NETTO, ter assumido a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, sob cujo comando encontra-se justamente a Cetesb, cujas licenças suspensas beneficiavam dolosamente ou não, o grupo.

Também consta a notícia de que o jornal Folha de Dourados teria publicado matéria relacionada ao afastamento de delegados no inquérito remetido à 9.ª Vara Criminal Federal e ainda, que perante a Receita Federa l havia expediente visando apurar o súbito enriquecimento de RICARDO SALLES.

Uma funcionária da Secretaria do Meio Ambiente, Jéssica de Almeida Baldoni teria contatado o jornal para a remoção da reportagem (docs. 36/40) Há notícias ainda, através de redes soc1a1s quanto ao súbito enriquecimento de RICARDO SALLES, ostentado através de viagens e aquisição de um iate.

Embora a representação não deixe explícito, fornece elementos para se suspeitar de que a assunção do cargo de Secretário Estadual do Meio Ambiente por RICARDO SALLES, esteja relacionada à mesma função que sempre desempenhou, qual seja, "interlocutor" do grupo Bueno Netto.

Todos os fatos noticiados já foram apurados em inquéritos e processos judiciais, mas até onde se tem notícia, não especificamente em relação ao crime de advocacia administrativa.”

 

Anexo a manifestação do MPE na íntegra.

EB