RICARDO SALLES provoca crise institucional ao Governo Alckmin

A Assembléia Estadual de São Paulo aprovou requerimento de informação para que Ricardo Salles, Secretário de Estado do Governo de Geraldo Alckmin, explique os ataques contra o MPE.

As declarações de Ricardo Salles atacando o MPE, criaram uma crise entre o Governo Paulista e o MPE.
Na segunda feira, o Colégio de Procurados do MPSP publicou uma nota pública, repudiando as declarações de Ricardo Salles, chamadas de ataques institucionais contra o MPE.
Ontem, foi dia da Assembléia Estadual assumir posição pública contra Ricardo Salles, em requerimento público, do Deputado Carlos Giannazi.
Ricardo Salles é investigado por fraudes documentais em processos ambientais e tem utilizado seu cargo para atacar e intimidar o MPE e as testemunhas, inclusive com a criação de processos administrativos paralelos, presididos por ele mesmo, para punir quem testemunhar ao MPE.
O que causa perplexidade, é a omissão do Governador Geraldo Alckmin, que nada viu e nada faz.
Leia o requerimento da Assembléia:
 
 
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO – Nº 56, DE 2017
Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado, combinado com o artigo 166, da XIV Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Secretário de Estado do Meio Ambiente, para que responda ao seguinte:
Considerando a realização da audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa ocorrida no último dia 08/03, em Ilhabela, quando foi debatido o tema “O Saneamento Básico em Ilhabela, a Situação dos Recursos Hídricos e a Balneabilidade das Praias";
Considerando que, nessa oportunidade, o Senhor Secretário de Meio Ambiente, Ricardo Salles, teceu pesadas críticas à atuação fiscalizadora do Ministério Público do Estado, ao que foi usada a expressão “demagogia” nas medidas daquele Órgão Ministerial,
Questiona-se:
1- Qual a motivação concreta da crítica da Secretaria de Estado ao papel fiscalizador do Ministério Público Estadual?
2- Dentro do contexto da fala do Sr. Secretário, pela qual o MP não teria legitimidade para ditar os rumos da Secretaria de Meio Ambiente, significa que a administração descumprirá as medidas solicitadas pelo Ministério Público e determinadas pelo Poder Judiciário, notadamente quanto a planos de manejo ambiental?
JUSTIFICATIVA
No último dia 08/03, em Audiência Pública realizada na cidade de Ilhabela, quando era debatido o saneamento básico, a situação dos recursos hídricos e a balneabilidade das suas praias, o Sr. Secretário de Estado do Meio Ambiente teceu pesadas críticas à atuação do Ministério Público Estadual, em especial aquelas referentes à fiscalização do Executivo e às medidas judiciais tomadas pelo Órgão Ministerial, na preservação do meio ambiente e diante do impacto das obras pretendidas.
Nessa oportunidade, expressões como “demagogia”, “incompetência” e “retaliação” foram usadas pelo Secretário, que deixou claro que o Governo Estadual teria legitimidade para impor as medidas que julgasse necessárias por conta do resultado das eleições – diferente do MP, que teria servidores que apenas “passaram em concurso público”.
É evidente que discordamos frontalmente dessa fala do representante da pasta estadual. O Ministério Público é função essencial à justiça, constitucionalmente previsto como fiscal da lei e detentor do imprescindível poder fiscalizador em defesa do patrimônio público e social, do meio ambiente e dos direitos difusos e coletivos.
De outra parte, o resultado de eleições não exime o administrador de responsabilidades, tampouco representa um “cheque em branco” para fazer o que lhe bem aprouver: há sim fiscalização externa, que pelo MP, quer pela Assembleia Legislativa, quer pelo Tribunal de Contas.
Assim, e diante desses fatos, é que questionamos o titular da pasta, sobre o conteúdo e a motivação concreta de sua fala, destoante do princípio democrático de controle das instituições.
Sala das Sessões, em 14/3/2017.
a) Carlos Giannazi
 

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